Compete ao Conselho Consultivo:
- a)Aconselhar quanto às orientações gerais da actividade da DGCE;
- b)Pronunciar-se sobre assuntos de gestão corrente, nomeadamente sobre directivas gerais dos programas e planos de actividade nas diferentes versões (proposta, programa, revisões e relatórios), sempre que para isso seja solicitado;
- c)Pronunciar-se sobre outros assuntos de gestão sobre os quais o presidente considere necessário obter o seu parecer.