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Artigo 16.º

Montante do subsídio de doença

Redação registada como em vigor em 04/02/2004.

Esta redação foi substituída em 01/09/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O montante diário do subsídio de doença é calculado pela aplicação à remuneração de referência de uma percentagem variável em função da duração do período de incapacidade para o trabalho ou da natureza da doença.
  2. 2 -As percentagens a que se refere o número anterior são as seguintes:
    1. a)55% para o cálculo do subsídio referente a período de incapacidade temporária de duração inferior ou igual a 30 dias;
    2. b)60% para o cálculo do subsídio referente a período de incapacidade temporária de duração superior a 30 e que não ultrapasse os 90 dias;
    3. c)70% para o cálculo do subsídio referente a período de incapacidade temporária de duração superior a 90 e que não ultrapasse os 365 dias;
    4. d)75% para o cálculo do subsídio referente a período de incapacidade temporária que ultrapasse os 365 dias.
  3. 3 -O montante diário do subsídio de doença nas situações de incapacidade para o trabalho decorrente de tuberculose é calculado pela aplicação das percentagens de 80% ou 100%, consoante o agregado familiar do beneficiário integre até dois ou mais familiares a seu cargo.