Não há lugar à atribuição de subsídio de doença aos beneficiários que se encontrem nas seguintes situações:
- a)A receber quantias pagas periodicamente pelos empregadores sem contraprestação de trabalho, designadamente pré-reforma;
- b)A receber prestações de desemprego;
- c)A receber pensões de invalidez e velhice de quaisquer regimes de protecção social, salvo o disposto no n.º 2 do artigo 27.º;
- d)Reclusos em estabelecimento prisional, sem prejuízo da manutenção do subsídio em curso à data da detenção.