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Artigo 21.º

Regime de exercício de funções

Redação registada como em vigor em 28/11/2012.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O director executivo é designado por um período não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
  2. 2 -Nas suas faltas e impedimentos, o diretor executivo é substituído pelo presidente do conselho clínico e de saúde.
  3. 3 -O director executivo é equiparado, para efeitos remuneratórios, a cargo de direcção superior de 2.º grau.