Saltar para o conteúdo principal

Artigo 26.º

Competência

Redação registada como em vigor em 22/02/2008.

Esta redação foi substituída em 28/11/2012. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho clínico:

  1. a)Avaliar a efectividades dos cuidados de saúde prestados;
  2. b)Dar directivas e instruções para o cumprimento das normas técnicas emitidas pelas entidades competentes, nomeadamente no que se refere à observância dos programas nacionais;
  3. c)Fixar procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde;
  4. d)Aprovar orientações clínicas relativas à prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como os protocolos clínicos adequados às patologias mais frequentes;
  5. e)Propor ao director executivo a realização de auditorias externas ao cumprimento das orientações e protocolos clínicos;
  6. f)Apoiar o director executivo em assuntos de natureza técnico-profissional e de gestão clínica;
  7. g)Verificar o grau de satisfação dos profissionais do ACES;
  8. h)Organizar e controlar as actividades de desenvolvimento profissional contínuo e de investigação;
  9. i)Decidir sobre conflitos de natureza técnica.