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Artigo 30.º

Cessação de funções

Redação registada como em vigor em 22/02/2008.

Esta redação foi substituída em 28/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As funções de membro do conselho clínico cessam:
    1. a)No termo do prazo fixado para o exercício do cargo;
    2. b)Na data da tomada de posse noutro cargo ou função incompatíveis com o exercício das funções de membro do conselho clínico;
    3. c)Por renúncia, mediante carta dirigida ao presidente do conselho directivo da ARS, I. P.;
    4. d)Por acordo entre o membro do conselho clínico e o conselho directivo da ARS, I. P.;
    5. e)Por deliberação do conselho directivo da ARS, I. P., com fundamento em incumprimento dos deveres de membro do conselho clínico.
  2. 2 -Verificando-se o previsto na alínea a) do número anterior, o membro do conselho clínico mantém-se em funções até nova designação.
  3. 3 -A renúncia produz efeito 30 dias após a recepção da carta, salvo se entretanto for designado outro membro.