Saltar para o conteúdo principal

Artigo 34.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 22/02/2008.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho da comunidade reúne ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois terços dos seus membros.
  2. 2 -As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos.
  3. 3 -O conselho da comunidade reúne-se em instalações indicadas pelo director executivo do ACES, que presta o demais apoio logístico.