Artigo 34.º — Funcionamento

RevogadoVersão 2Vigente desde: 05/08/2022

1 -O conselho da comunidade reúne ordinariamente uma vez por semestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo presidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois terços dos seus membros.
2 -As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos.
3 -O conselho da comunidade reúne-se em instalações indicadas pelo director executivo do ACES, que presta o demais apoio logístico.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 05/08/2022

Original

Em vigor de 22/02/2008 a 04/08/2022