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Artigo 7.º

Unidades funcionais

Redação registada como em vigor em 22/02/2008.

Esta redação foi substituída em 05/08/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os ACES podem compreender as seguintes unidades funcionais:
    1. a)Unidade de saúde familiar (USF);
    2. b)Unidade de cuidados de saúde personalizados (UCSP);
    3. c)Unidade de cuidados na comunidade (UCC);
    4. d)Unidade de saúde pública (USP);
    5. e)Unidade de recursos assistenciais partilhados (URAP);
    6. f)Outras unidades ou serviços, propostos pela respectiva ARS, I. P., e aprovados por despacho do Ministro da Saúde, e que venham a ser considerados como necessários.
  2. 2 -Em cada centro de saúde componente de um ACES funciona, pelo menos, uma USF ou UCSP e uma UCC ou serviços desta.
  3. 3 -Cada ACES tem somente uma USP e uma URAP.