- 1 -Durante o prazo obrigatório de conservação do arquivo, os processos de arquivamento devem garantir que não se verifica perda de informação nem alteração das imagens nele contidas.
- 2 -Devem ser efetuados controlos regulares, integrais ou por amostragem, à legibilidade dos dados arquivados em formato digital.
- 3 -Um arquivo em suporte eletrónico pode ser migrado para um novo suporte, desde que assegurados os pressupostos elencados nos números anteriores, sempre que:
- a)O suporte original se torne tecnologicamente obsolescente; ou
- b)Exista risco de que a legibilidade dos dados possa ser comprometida.
Artigo 25.º — Integridade e legibilidade
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