Sem prejuízo do previsto para os Planos de Gestão Florestal, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro, na sua redação atual, a OIGP deve identificar:
- a)As intervenções de fomento da agricultura e da pastorícia em territórios florestais;
- b)Intervenções de revitalização económica e desenvolvimento rural;
- c)Os proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos;
- d)A menção, se for o caso, ao desconhecimento da titularidade do prédio, para efeitos de início do procedimento de identificação e reconhecimento de prédio sem dono conhecido, nos termos e para os efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, na sua redação atual;
- e)A extensão e calendário das intervenções a realizar;
- f)Fontes de financiamento e respetiva programação plurianual;
- g)O programa de monitorização, com identificação dos indicadores de execução financeira, física e de impacto.