- 1 -As disciplinas específicas para a candidatura a cada par estabelecimento/curso são escolhidas pelo órgão de cada instituição legal e estatutariamente competente para tal de entre o elenco de exames nacionais do ensino secundário fixado nos termos do artigo anterior.
- 2 -Para cada par estabelecimento/curso são fixadas uma ou duas disciplinas específicas.
- 3 -As disciplinas específicas para um par estabelecimento/curso podem ser fixadas sob a forma de elencos alternativos.
Artigo 11.º — Disciplinas específicas
Vigente desde: 04/04/1996
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