Art.º 30 · Decreto-Lei n.º 280/2001 — Maquinista-chefe

1 -O maquinista-chefe pode exercer as funções de chefe de máquinas:
1. a)Em embarcações com máquinas propulsoras de qualquer potência, desde que tenha dois anos de embarque, como segundo-oficial de máquinas, em embarcações com máquinas propulsoras de potência igual ou superior a 3000 kW;
2. b)Em embarcações com máquinas propulsoras até 3000 kW.
2 -Tem acesso à categoria de maquinista-chefe, o maquinista de 1.ª classe que, após a obtenção desta categoria, tenha dois anos de embarque, em embarcações com máquinas propulsoras de potência igual ou superior a 750 kW.
3 -O tempo de embarque referido no número anterior pode ser efectuado numa ou em ambas as modalidades, de vapor e de motor, sendo a carta de maquinista-chefe passada:
1. a)Sem registo de restrição, ao maquinista de 1.ª classe que, após obtenção desta categoria, tenha, em cada uma das modalidades, um mínimo de seis meses de embarque;
2. b)Com registo de restrição, por averbamento, para a modalidade em falta, ao maquinista de 1.ª classe que não satisfaça o disposto na alínea anterior.
4 -O averbamento referido na alínea b) do número anterior é anulado, logo que o maquinista-chefe satisfaça os requisitos estabelecidos na alínea a) do mesmo número.

Artigo 30.º — Maquinista-chefe