Art.º 36 · Decreto-Lei n.º 280/2001 — Maquinista prático de 3.ª classe

1 -O maquinista prático de 3.ª classe pode exercer, em embarcações com máquinas propulsoras de combustão interna, as funções de:
1. a)Chefe de máquinas em embarcações da NCN, embarcações de pesca, rebocadores costeiros, embarcações auxiliares costeiras e em embarcações registadas como embarcações locais, qualquer que seja a sua actividade, todas de potência inferior a 500 kW;
2. b)Segundo de máquinas em embarcações de potência inferior a 500 kW;
3. c)Segundo de máquinas em embarcações da NCN, embarcações de pesca, rebocadores costeiros, embarcações auxiliares costeiras e em embarcações registadas como embarcações locais, qualquer que seja a sua actividade, todas de potência inferior a 750 kW;
4. d)CQM em embarcações de pesca e em embarcações registadas como embarcações locais, qualquer que seja a sua potência ou actividade a que se destinem;
5. e)CQM em embarcação de potência inferior a 750 kW.
2 -As funções inerentes à categoria de maquinista prático de 3.ª classe, em embarcações com máquinas propulsoras de combustão interna de potência igual ou inferior a 250 kW, podem ser exercidas por inscritos marítimos devidamente certificados, para a condução de motores de potência igual ou inferior a 250 kW ou por ajudantes de maquinista.
3 -O disposto no número anterior é extensível aos inscritos marítimos certificados ao abrigo de legislação anterior.
4 -Têm acesso à categoria de maquinista prático de 3.ª classe, o ajudante de maquinista, o mecânico de bordo e o marinheiro-maquinista que, após a obtenção das respectivas categorias, tenham um ano de embarque, em embarcações com máquinas propulsoras de combustão interna de potência igual ou superior a 250 kW.

Artigo 36.º — Maquinista prático de 3.ª classe

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