- 1 -Os cursos de oficial da marinha mercante e os cursos de chefias são ministrados na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), ou em outros estabelecimentos de formação que tenham sido objecto de acreditação.
- 2 -Os cursos destinados a marítimos dos escalões da mestrança e da marinhagem são ministrados na Escola de Pesca e da Marinha de Comércio (EPMC), ou em outros estabelecimentos de formação que tenham sido objecto de acreditação.
Artigo 11.º — Entidades que ministram os cursos
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