Do anúncio do procedimento constam os seguintes elementos:
- a)O critério de selecção das candidaturas;
- b)O local e respectivo horário de funcionamento e a data e a hora limites para a recepção das candidaturas e das propostas;
- c)Os elementos que devem ser indicados nas propostas e os documentos que as instruem;
- d)O modo de apresentação das propostas;
- e)O local onde podem ser consultados o programa do procedimento e o caderno de encargos ou as condições e os custos do respectivo envio, quando houver lugar a tais documentos;
- f)A data, a hora e o local do acto público de abertura das propostas;
- g)O critério ou critérios da adjudicação, incluindo os factores que nela intervêm, por ordem decrescente de importância;
- h)O prazo durante o qual os concorrentes ficam vinculados a manter as suas propostas.