- 1 -O capital estatutário do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., é detido pelo Estado e pode ser aumentado ou reduzido por despacho conjunto dos ministros responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, que constitui título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os de registo.
- 2 -O capital estatutário do Centro Hospitalar Barreiro Montijo é de (euro) 29 930 000.
Artigo 3.º — Capital estatutário
Vigente desde: 06/10/2009
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Em vigor desde 06/10/2009