Artigo 4.º

Teor máximo de enxofre do gasóleo

Redação registada como em vigor em 08/11/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Não podem ser utilizados em território nacional gasóleos cujo teor de enxofre exceda 0,10 %, em massa.
2 -[Revogado].
3 -[Revogado].