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Artigo 4.º

Teor máximo de enxofre do gasóleo

Redação registada como em vigor em 15/04/2008.

Esta redação foi substituída em 08/11/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Não poderão ser utilizados em território nacional gasóleos, incluindo o gasóleo naval, cujo teor de enxofre:
    1. a)Exceda 0,20% em massa, a partir de 1 de Julho de 2000;
    2. b)Exceda 0,10% em massa, a partir de 1 de Janeiro de 2008.
  2. 2 -Até 1 de Janeiro de 2010 em derrogação do disposto no número anterior, por decisão conjunta dos Ministros da Economia e da Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional pode ser autorizada a utilização de gasóleo naval com um teor de enxofre superior aos limites definidos no n.º 1 nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
  3. 3 -A partir de 1 de Janeiro de 2010, o gasóleo naval passa a obedecer às disposições previstas no n.º 4 do artigo 4.º-B.