Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 281/2003 — Modelo de gestão da qualidade

1 -Os prestadores integrados na rede podem optar por um dos seguintes modelos de gestão da qualidade:
1. a)Um modelo de qualificação proposto pelo Instituto da Qualidade em Saúde (IQS);
2. b)Um modelo certificado por uma entidade certificadora devidamente reconhecida para o efeito, de acordo com a norma NP EN 9001:2000 ou a que lhe vier a suceder.
2 -Ambos os processos de qualificação ou certificação devem obedecer a um conjunto integrado de normas emanadas pela DGS, sob proposta do IQS, a aprovar por despacho do Ministro da Saúde.
3 -À entidade gestora do estabelecimento é concedido o prazo de três anos para atingir o nível de qualificação exigido pelas normas definidas pela DGS, após o início da actividade.
4 -Findo o prazo acima referido, a ARS respectiva, solicita a comprovação prevista no n.º 1 e, caso esta não tenha sido obtida por razões imputáveis ao próprio estabelecimento, o mesmo é excluído da rede.

Artigo 11.º — Modelo de gestão da qualidade