Art.º 27 · Decreto-Lei n.º 281/2007 — Constituição

1 -O conselho supremo é constituído pelos seguintes membros:
1. a)O ministro da tutela, que tomará parte nas reuniões quando o desejar;
2. b)O presidente nacional;
3. c)Os vice-presidentes da CVP;
4. d)O presidente da assembleia geral;
5. e)Os secretários da assembleia geral;
6. f)Os representantes dos departamentos ministeriais identificados no n.º 3 do presente artigo;
7. g)Dois representantes de duas instituições com papel preponderante em actividades de carácter humanitário escolhidas pelo presidente de honra;
8. h)Os delegados regionais;
9. i)Cinco personalidades de reconhecido mérito, propostas pelo presidente nacional e cooptadas pelos restantes membros do conselho.
2 -Participam nas reuniões do conselho supremo, sem direito a voto, os restantes membros da direcção nacional.
3 -Os membros referidos na alínea f) do n.º 1 são nomeados por despacho do ministro que superintenda as seguintes áreas:
1. a)Defesa nacional - dois representantes, um dos quais do serviço de saúde militar;
2. b)Finanças - um representante;
3. c)Administração interna - um representante;
4. d)Negócios estrangeiros - um representante;
5. e)Educação - um representante;
6. f)Ensino superior - um representante;
7. g)Saúde - um representante;
8. h)Solidariedade e segurança social - um representante;
9. i)Juventude - um representante.

Artigo 27.º — Constituição