- 1 -O reconhecimento ao grau de bacharel expressa-se através da fórmula: «A ... (nome do requerente), diplomado com o curso de ... (curso que serve de base ao requerimento de reconhecimento), é reconhecida a titularidade do grau de bacharel.»
- 2 -O reconhecimento ao diploma de estudos superiores especializados expressa-se através da fórmula: «A ... (nome do requerente), diplomado com o curso de ... (curso que serve de base ao requerimento de reconhecimento), é reconhecida a titularidade do diploma de estudos superiores especializados.»
Artigo 7.º — Forma
Vigente desde: 15/10/1997
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Em vigor desde 15/10/1997