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Artigo 11.º

Redação registada como em vigor em 20/04/1976.

Esta redação foi substituída em 01/10/1985. Ver a versão consolidada

  1. 1.O ingresso no grupo 3 - cabos-de-mar - somente é permitido aos indivíduos que se encontrem nas condições do n.º 2 do artigo 8.º e efectua-se na categoria de cabo-de-mar de 3.ª classe.
  2. 2.A promoção de cabo-de-mar de 3.ª classe a cabo-de-mar de 2.ª classe realiza-se por diuturnidade, após quatro anos de serviço efectivo naquela categoria.
  3. 3.A promoção a cabo-de-mar-subchefe efectua-se por concurso entre os cabos-de-mar de 1.ª classe com, pelo menos, dois anos de serviço efectivo nesta categoria.
  4. 4.As restantes promoções realizam-se por antiguidade.