Artigo 23.º

Redação registada como em vigor em 20/04/1976.

Esta redação foi substituída em 04/10/1978. Ver a versão consolidada

1.Os elementos do QPMM são abatidos a este quadro em condições análogas àquelas em que os militares da Armada são demitidos ou transferidos para os quadros de complemento.
2.os indivíduos a que se refere o número anterior são incluídos na reserva marítima, nas condições estabelecidas na legislação das reservas da Marinha.