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Artigo 32.º

Redação registada como em vigor em 23/09/1977.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Compete ao conselho distrital:

  1. a)Orientar e dinamizar os médicos do seu distrito médico, de acordo com as características locais e as resoluções das assembleias distrital e regional e do Conselho Nacional Executivo;
  2. b)Velar pelo cumprimento dos preceitos deontológicos e fazer aplicar as normas recebidas e sugerir normas a executar;
  3. c)Dar sequência ao programa de segurança social aprovado;
  4. d)Proceder ao registo dos quadros, geral e especial, de todos os médicos do distrito médico;
  5. e)Escolher de entre os seus elementos, substitutos dos membros consultivos do conselho regional.