- 1.Cada conselho nacional consultivo é constituído por:
- a)Um coordenador, designado pelo Conselho Nacional Executivo, que tem assento neste, com funções consultivas, conforme o n.º 3 do artigo 61.º;
- b)Um secretariado, em que três dos membros são designados pelo Conselho Nacional Executivo e um por cada conselho regional de entre médicos com reconhecida competência no respectivo sector. O membro que representa cada conselho regional é o coordenador da respectiva comissão regional, conforme a alínea a) do artigo 44.º
- 2.Poderá o Conselho Nacional Executivo, por proposta do respectivo conselho nacional consultivo, designar assessores técnicos, se considerados necessários.
Artigo 76.º
Vigente desde: 05/07/1977
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Em vigor desde 05/07/1977