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Artigo 16.º

(Instrução do pedido)

Redação registada como em vigor em 21/06/1983.

Esta redação foi substituída em 01/01/2019. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O reconhecimento será requerido ao reitor de universidade onde sejam conferidos graus ou diplomas na área ou em áreas afins daquela onde foi obtido o grau de diploma estrangeiro.
  2. 2 -O requerimento deverá mencionar obrigatoriamente:
    1. a)O grau ou diploma estrangeiro de que é requerido reconhecimento e o estabelecimento de ensino onde foi obtido;
    2. b)O nível a que é pedido o reconhecimento;
    3. c)Os objectivos para que é requerido o reconhecimento.
  3. 3 -O requerimento será instruído com os documentos descritos para os processos regulados pelos capítulos II, III ou IV, consoante o nível a que é pedido o reconhecimento.
  4. 4 -O requerimento e demais documentos serão entregues na reitoria da universidade.