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Artigo 8.º — Núcleo de Apoio Técnico

Vigente desde: 20/10/1997
  1. 1 -Ao Núcleo de Apoio Técnico cabe:
    1. a)Assegurar as acções relativas ao registo, expediente e arquivo;
    2. b)Apoiar a elaboração dos planos e relatórios de actividade;
    3. c)Acompanhar, em articulação com a Secretaria-Geral do MSSS, a execução das verbas orçamentais adstritas ao GAERI;
    4. d)Articular com a Secretaria-Geral do MSSS no sentido de serem assegurados todos os procedimentos administrativos necessários ao funcionamento do GAERI;
    5. e)Assegurar a informação documental com interesse para o GAERI.
  2. 2 -O Núcleo de Apoio Técnico é coordenado por um técnico superior.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 20/10/1997

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