Art.º 18 · Decreto-Lei n.º 284/89 — Registo e arquivo de documentos

1 -As entidades empregadoras devem organizar registos de dados e manter arquivos actualizados sobre:
1. a)Avaliação e controlo das concentrações das poeiras de amianto na atmosfera dos locais de trabalho;
2. b)Vigilância médica dos trabalhadores.
2 -O registo e o arquivo de dados a que se refere a alínea a) do número anterior devem conter:
1. a)Identificação de cada trabalhador exposto, com a indicação dos postos de trabalho ocupados, natureza e duração da actividade;
2. b)Datas, número, duração, localização e resultados de cada uma das colheitas de amostras realizadas para determinar o nível de exposição geral e de cada trabalhador identificado;
3. c)Métodos de colheita e análise utilizados, com justificação da respectiva fiabilidade.
3 -O registo e o arquivo de dados a que se refere a alínea b) do n.º 1 devem constar de dossiers médicos individuais, colocados sob a tutela do médico responsável, e conter:
1. a)Identificação do trabalhador, com a indicação do posto de trabalho;
2. b)Resultados dos exames médicos e complementares efectuados;
3. c)Indicação da data de afastamento do posto de trabalho sujeito à exposição de poeiras de amianto e da reafectação, se for caso disso;
4. d)Outros elementos que o médico responsável considere úteis.

Artigo 18.º — Registo e arquivo de documentos