À Divisão de Comparticipações Financeiras compete:
- a)Analisar e informar os processos de habilitação às comparticipações financeiras;
- b)Contribuir para a elaboração dos normativos reguladores das condições de acesso às comparticipações financeiras;
- c)Colaborar com a repartição de administração e finanças no controlo do pagamento dos juros e amortizações referentes a empréstimos concedidos.