Compete ao Conselho Nacional de Utilizadores:
- a)Analisar e emitir parecer sobre a política de informatização prosseguida no âmbito do Ministério da Saúde;
- b)Pronunciar-se sobre os planos de implantação de sistemas de informação no âmbito do Ministério da Saúde, designadamente quanto às suas implicações e exigências ao nível das estruturas orgânicas e dos recursos humanos e financeiros;
- c)Efectuar recomendações tendo em vista a melhoria da eficácia dos sistemas de informação implantados no Ministério da Saúde;
- d)Pronunciar-se sobre todos os assuntos relacionados com as atribuições do SIMS que lhe sejam submetidos pelo Ministro da Saúde.