Compete aos conselhos regionais de utilizadores:
- a)Pronunciar-se sobre os programas de implantação de sistemas de informação nos serviços e organismos do Ministério da Saúde localizados nas áreas respectivas, designadamente quanto às suas implicações e exigências ao nível das estruturas orgânicas e dos recursos humanos e financeiros;
- b)Efectuar recomendações tendo em vista a melhoria da eficácia dos sistemas de informação implantados nos serviços e organismos referidos na alínea anterior;
- c)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhes sejam submetidos pelo director do SIMS ou pelos respectivos presidentes.