Os suplementos remuneratórios são atribuídos nos hospitais ou noutros estabelecimentos dependentes do Ministério da Saúde que estejam abrangidos pelos programas referidos no artigo anterior aos profissionais das carreiras médica, de enfermagem e técnica de diagnóstico e terapêutica, cuja intervenção esteja directamente envolvida nos actos incluídos nos programas referidos.