Base III

Plano de investimentos

Redação registada como em vigor em 24/09/2008.

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1 -A concessionária apresentará um desenvolvimento da proposta de esquema de funcionamento do terminal (lay-out), que se propõe adoptar na sua exploração, instruído com as necessárias peças escritas e desenhadas.
2 -A concessionária deve cumprir e executar um novo plano de investimentos, que contempla a realização das seguintes obras e infra-estruturas, entre outras:
1. a)Demolição do actual edifício administrativo da LISCONT e das construções situadas entre a vedação norte do terminal e a doca de Alcântara, seguida do reperfilamento e pavimentação de toda a área, com cerca de 45 000 m2;
2. b)Demolição de edifícios e repavimentação da zona portuária localizada imediatamente a poente do topo da doca de Alcântara, com cerca de 30 000 m2;
3. c)Repavimentação do parque do cais avançado de Alcântara situado a poente da actual área da concessão, com cerca de 37 000 m2;
4. d)Prolongamento do cais do terminal para nascente, numa extensão de aproximadamente 500 m, e do terrapleno situado entre o novo cais e o actual, em cerca de 55 000 m2;
5. e)Construção de uma plataforma de manobra, carga e descarga de composições ferroviárias, com aproximadamente 760 m de comprimento, junto à muralha sul da doca de Alcântara;
6. f)Construção de novos edifícios para a instalação dos serviços técnicos e administrativos da LISCONT, do PIF e do Scanner;
7. g)Implementação de todas as infra-estruturas essenciais ao bom funcionamento das obras referidas nas alíneas anteriores, designadamente infra-estruturas de comunicações, electricidade, águas e esgotos, iluminação exterior, vedações e controlo de acessos.
3 -[Revogado.]