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Base IV

(Equipamento portuário)

Redação registada como em vigor em 23/08/1984.

Esta redação foi substituída em 24/09/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A concessionária obriga-se a dotar o terminal com o equipamento adequado e necessário à carga e descarga de navios e de contentores e à movimentação destes, designadamente o seguinte:
    1. a)Duas gruas portuárias (gantry-cranes) com características adequadas para o tipo de navios e de contentores a movimentar;
    2. b)Pórticos de parque de contentores (ou solução técnica equivalente) em número suficiente e com características adequadas ao esquema de utilização que for estabelecido para o parque;
    3. c)Empilhadores, tractores, plataformas, guindastes-automóveis e outro equipamento que considere necessário.
  2. 2 -A concessionária obriga-se a manter em permanente estado de bom funcionamento, conservação e segurança todo o equipamento do terminal e a substituir, sem direito a indemnização, todo o que se destruir ou mostrar inadequado para o fim a que se destina, por desgaste físico, avaria, deterioração ou obsolescência.
  3. 3 -A AGPL obriga-se, após a outorga do contrato, a executar as fundações para assentamento do carril interior (lado terra) do caminho de rolamento das gruas portuárias, em conformidade com as características respectivas, no caso de a concessionária não fazer a declaração a que se refere o n.º 4 da base II.
  4. 4 -A AGPL procederá à instalação de um sistema adequado de defensas.
  5. 5 -A aquisição pela concessionária do equipamento no estrangeiro fica condicionada à observância das disposições legais existentes aplicáveis aos serviços do Estado.