O presente diploma contém as normas orientadoras da profissionalização em serviço que se aplicam aos professores dos ensinos preparatório e secundário pertencentes aos quadros com nomeação provisória, previstos no Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro.
Artigo 1.º — Âmbito do diploma
Vigente desde: 19/08/1988
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Em vigor desde 19/08/1988