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Artigo 5.º

Serviços

Redação registada como em vigor em 13/11/2000.

Esta redação foi substituída em 07/06/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Secretaria-Geral compreende os seguintes serviços:
    1. a)Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros;
    2. b)Direcção de Serviços de Apoio e Relações Públicas;
    3. c)Direcção de Serviços de Documentação e Arquivo;
    4. d)Museu da Presidência da República.
  2. 2 -A Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas é apoiada administrativamente pela Secção da Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas, a que se referem os artigos 51.º e seguintes da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro.