- 1 -Se uma remessa for constituída por lotes que possam ser identificados como originários de produtores ou outras origens diferentes, deve considerar-se separadamente cada lote.
- 2 -Uma remessa pode ser constituída por um ou mais lotes.
- 3 -Quando a dimensão ou a fronteira de cada lote numa remessa grande não for fácil de determinar, pode considerar-se lote distinto cada vagão, camião, célula de navio ou outro de uma série.
- 4 -Um lote pode ser misturado, designadamente, por processos de fabrico ou calibragem.
- 5 -Um lote é considerado suspeito quando, por qualquer razão, se suspeite conter um teor de resíduos excessivo e insuspeito quando não haja razões para se suspeitar de que possa conter um teor de resíduos excessivo.
Artigo 9.º — Lote
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