- 1 -Os militares que não obtenham aproveitamento durante o período de instrução básica transitam para a situação de reserva de recrutamento.
- 2 -Os militares que não obtenham aproveitamento na instrução complementar transitam para a situação de reserva de recrutamento, excepto se puderem ser reclassificados.
Artigo 54.º — Falta de aproveitamento na instrução militar
Vigente desde: 14/11/2000
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