Art.º 75 · Decreto-Lei n.º 289/2003 — Formação recorrente e verificações

1 -O operador deve assegurar que cada tripulante recebe a formação recorrente e é submetido a verificações periódicas relevantes para o tipo ou variante de aeronave para o qual o tripulante esteja qualificado para operar, cujo programa se encontra estabelecido no MOV, nos termos das normas JAR-OPS 1.965, 1.978 e 3.965.
2 -Cada tripulante técnico de voo deve, para efeitos do número anterior:
1. a)Realizar a verificação de proficiência do operador;
2. b)Realizar a verificação em linha;
3. c)Receber formação e realizar as respectivas verificações sobre o uso e localização do equipamento de segurança e de emergência;
4. d)Receber formação CRM;
5. e)Receber formação teórica e de actualização.

Artigo 75.º — Formação recorrente e verificações