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Artigo 1.º

Património cultural subaquático

Redação registada como em vigor em 21/08/1993.

Esta redação foi substituída em 04/04/1994. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O património cultural subaquátio é constituído por todos os bens móveis ou imóveis, testemunhos de uma presença humana, que possuam valor histórico, arqueológico, artístico ou científico, situados inteiramente ou em parte:
    1. a)No mar territorial, seus leitos e margens;
    2. b)Nos cursos de água, seus leitos e margens;
    3. c)Nos lagos e lagoas;
    4. d)Nos cais e valas, seus leitos e margens;
    5. e)Nas águas sujeitas à influência das marés nos rios, lagos e lagoas, seus leitos e margens;
    6. f)Nos pântanos;
    7. g)Nas águas subterrâneas;
    8. h)Nas águas dos poços e reservatórios;
    9. i)Nas zonas inundadas periodicamente ou actualmente assoreadas.
  2. 2 -Integram ainda o património cultural subaquático os bens que sejam arrojados ou se encontrem no subsolo das águas referidas no número anterior.