Saltar para o conteúdo principal

Artigo 14.º

Objectivos

Redação registada como em vigor em 21/08/1993.

Esta redação foi substituída em 02/07/1997. Ver a versão consolidada

Os trabalhos arqueológicos subaquáticos previstos neste diploma devem:

  1. a)Revestir natureza científica e cultural;
  2. b)Possibilitar a descoberta de bens de valor cultural e a sua recuperação ou manutenção in situ;
  3. c)Contribuir para o tratamento, conservação e protecção dos bens recuperados;
  4. d)Apoiar a actualização da carta arqueológica do património cultural português.