Os trabalhos arqueológicos subaquáticos previstos neste diploma devem:
- a)Revestir natureza científica e cultural;
- b)Possibilitar a descoberta de bens de valor cultural e a sua recuperação ou manutenção in situ;
- c)Contribuir para o tratamento, conservação e protecção dos bens recuperados;
- d)Apoiar a actualização da carta arqueológica do património cultural português.