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Artigo 15.º

Acções de prospecção e recuperação

Redação registada como em vigor em 21/08/1993.

Esta redação foi substituída em 02/07/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Consideram-se acções de prospecção as explorações superficiais subaquáticas sem remoção de terreno destinadas à descoberta e investigação de bens do património cultural subaquático.
  2. 2 -Consideram-se acções de recuperação as actividades que de forma organizada e sistemática tenham como objectivo a recuperação de bens culturais e a sua remoção dos locais onde se encontram.