Artigo 3.º

Trabalhos arqueológicos subaquáticos

Redação registada como em vigor em 21/08/1993.

Esta redação foi substituída em 02/07/1997. Ver a versão consolidada

1 -São considerados trabalhos arqueológicos subaquáticos todas as acções que, de acordo com uma metodologia arqueológica, tenham por objectivo a prospecção, detecção, localização, sondagem, escavação, remoção, recuperação, tratamento, conservação e protecção dos bens do património cultural subaquático.
2 -Os bens recuperados durante a realização de trabalhos arqueológicos subaquáticos são insusceptíveis de aquisição por usucapião.