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Artigo 35.º

Critérios de apreciação

Redação registada como em vigor em 21/08/1993.

Esta redação foi substituída em 02/07/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Comissão escolherá através de relatório fundamentado a proposta mais vantajosa, ponderando comparativamente a capacidade científica, técnica e financeira dos concorrentes.
  2. 2 -Não serão consideradas as propostas que utilizem meios técnicos que ponham em risco o património cultural subaquático ou o equilíbrio ecológico.