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Artigo 72.º

Competência do presidente

Redação registada como em vigor em 04/04/1994.

Esta redação foi substituída em 02/07/1997. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao presidente da Comissão:
    1. a)Representar a Comissão;
    2. b)Convocar as reuniões;
    3. c)Informar o membro do Governo responsável pela área da cultura sobre a actividade da Comissão;
    4. d)Solicitar a presença de especialistas nas reuniões da Comissão;
    5. e)Propor a afectação do pessoal do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico que se mostre necessário ao funcionamento da Comissão;
    6. f)Delegar os seus poderes em qualquer membro, desde que autorizado pela Comissão.
  2. 2 -A Comissão, reunida em pleno, pode delegar os seus poderes no presidente com ou sem autorização para subdelegar.
  3. 3 -Compete ao vice-presidente designado pelo membro do Governo responsável pela área da cultura substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos.