Na secção A do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 62/2008, de 31 de Março, é revogado o aditivo com a referência n.º 30340, designação «ácido 12-(acetoxi)esteárico, éster 2,3-bis(acetoxi)propílico» e número CAS 330198-91-9.
Artigo 7.º — Norma revogatória
Vigente desde: 02/02/2009
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Em vigor desde 02/02/2009