Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 290/2003 — Métodos de análise

1 -O anexo II deste diploma, que dele faz parte integrante, define o âmbito de aplicação dos métodos de análise a utilizar no controlo dos açúcares definidos e caracterizados na parte A do anexo I.
2 -A parte B do anexo I fixa o método de determinação do tipo de cor, do teor de cinza condutivimétrica e da cor da solução do açúcar (branco) e do açúcar branco extra definidos nos n.os 2 e 3 da parte A do mesmo anexo.
3 -As análises necessárias aos controlos dos critérios indicados no anexo II são efectuadas de acordo com os métodos de análise descritos no anexo III deste diploma, que dele faz parte integrante.
4 -O método Luff-Schoorl - método 6 do anexo III - deve utilizar-se para o doseamento dos açúcares redutores nos seguintes açúcares:
1. a)Açúcar líquido;
2. b)Açúcar branco líquido;
3. c)Açúcar líquido invertido;
4. d)Açúcar branco líquido invertido;
5. e)Xarope de açúcar invertido;
6. f)Xarope de açúcar branco invertido;
7. g)Xarope de glucose;
8. h)Xarope de glucose desidratado;
9. i)Dextrose monoidratado;
10. j)Dextrose anidra.
5 -O método Lane e Eynon - métodos 7 e 8 do anexo III - deve utilizar-se para o doseamento dos açúcares redutores nos seguintes açúcares:
1. a)Açúcar areado amarelo;
2. b)Açúcar areado branco;
3. c)Açúcar macio.

Artigo 5.º — Métodos de análise