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Artigo 29.º

Apoios financeiros aos centros de recursos

Redação registada como em vigor em 12/09/2013.

Esta redação foi substituída em 22/06/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O IEFP, I. P., concede apoios financeiros destinados à comparticipação nas despesas com as acções de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego, apoio à colocação e acompanhamento pós-colocação, desenvolvidas pelos centros de recursos, nos termos do disposto no artigo 16.º, ao abrigo dos acordos de cooperação previstos no capítulo vii.
  2. 2 -Para efeitos do número anterior, os montantes máximos a pagar, por cada destinatário, são estabelecidos com base no valor do indexante dos apoios sociais (IAS), nos seguintes termos:
    1. a)Informação, avaliação e orientação profissional, 50 % do valor do IAS;
    2. b)Apoio à colocação, 1,5 vezes o valor do IAS;
    3. c)Acompanhamento pós-colocação, 1,25 vezes o valor do IAS.
  3. 3 -O valor previsto na alínea c) do número anterior é reduzido ou aumentado de forma proporcional, tendo como referência o período máximo de 12 meses previsto no artigo 26.º e a efectiva duração da acção.
  4. 4 -Sempre que o centro de recursos proceda à colocação da pessoa com deficiências e incapacidades, no prazo máximo de um ano a contar da data de início da acção de apoio à colocação, pode beneficiar ainda do seguinte apoio, concedido de uma só vez, sob a forma de subsídio não reembolsável:
    1. a)O valor do IAS, por cada destinatário colocado com contrato de trabalho a termo com duração mínima de 12 meses;
    2. b)Uma vez e meia o valor do IAS, por cada destinatário que crie o próprio emprego ou que seja colocado com contrato de trabalho sem termo.
  5. 5 -A contagem do prazo máximo de um ano referido no número anterior suspende-se caso o destinatário seja integrado num estágio ou num contrato emprego-inserção que constitua uma etapa prévia do processo de inserção profissional, sendo retomada logo que este termine.
  6. 6 -Para efeitos do disposto no n.º 2 são elegíveis os custos com o pessoal afecto, rendas, alugueres e amortizações, preparação e desenvolvimento das acções e encargos gerais dos projectos.